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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PORTO REZENDE

Última atualização: Setembro de 2026

A 50.123.539 HAROLDO AUGUSTO DE REZENDE NETO, pessoa jurídica de direito privado, com sede no município de Conselheiro Lafaiete - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.123.539/0001-06, titular da marca Porto Rezende (“Porto Rezende”, “nós” ou “Lojista”), zela pela privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários (“Usuário” ou “você”) que acessam a loja virtual disponível em [https://www.portorezende.com.br/](https://www.portorezende.com.br/) (“Loja”).

Esta Política de Privacidade descreve, com transparência e em linguagem clara, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus Dados Pessoais, além de orientar sobre os seus direitos enquanto titular de dados, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. RESTRIÇÃO DE IDADE (PRODUTO DESTINADO A MAIORES DE 18 ANOS)

Em cumprimento à legislação federal brasileira (Lei nº 9.294/1996 e Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente), os produtos comercializados nesta Loja destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso seja verificado que dados pessoais de menores foram fornecidos inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos registros.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política de Privacidade:

  • Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou que permita a sua identificação (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, IP);
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa/filosófica/política, dado referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico;
  • Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou modificação;
  • Titular: você, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
  • Controlador: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (no caso, a Porto Rezende);
  • Bases Legais: fundamentos jurídicos previstos no Artigo 7º da LGPD que autorizam o tratamento lícito dos dados.

3. DADOS COLETADOS E FORMAS DE COLETA

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as operações comerciais e o bom funcionamento da Loja:

A. Dados fornecidos diretamente por você

  • Cadastro e Finalização de Compras: Nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), data de nascimento (para validação de maioridade legal), endereço completo de entrega e de faturamento (rua, número, complemento, bairro, cidade, Estado e CEP), número de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail;
  • Dados de Pagamento: As transações financeiras são processadas por intermediadores de pagamento especializados integrados à nossa plataforma (ex.: gateways de pagamento / Nuvem Pago). A Porto Rezende não armazena nem tem acesso a dados completos de cartões de crédito (como número do cartão, data de expiração ou código CVV);
  • Formulários de Contato e Suporte: Dados inseridos em mensagens enviadas pelo site, e-mail ou canais de atendimento oficial (nome, e-mail, telefone e teor da mensagem).

B. Dados coletados automaticamente (Navegação)

  • Informações de Acesso e Dispositivo: Endereço IP (com data e hora de acesso, em cumprimento ao Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014), tipo de navegador, sistema operacional, páginas visualizadas, tempo de permanência na página e links clicados;
  • Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Pequenos arquivos de texto gravados no seu navegador para manter a sua sessão de compra ativa, lembrar itens no carrinho e permitir a medição de métricas de audiência (conforme detalhado na Cláusula 6).
Nota: A Porto Rezende não realiza a coleta de Dados Pessoais Sensíveis em suas operações rotineiras.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Tratamos os seus dados pessoais com respaldo nas hipóteses previstas pelo Artigo 7º da LGPD:

Finalidade Categoria de Dados Base Legal (LGPD)
Processamento de pedidos, faturamento e entrega física Nome, CPF, endereço, telefone, itens comprados Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Nome, CPF, endereço completo Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e segurança das transações Nome, CPF, dados de navegação, IP Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Proteção ao Crédito (Art. 7º, X)
Atendimento a dúvidas, pós-venda e suporte Nome, e-mail, telefone, histórico do pedido Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Envio de comunicações promocionais e novidades Nome, e-mail, telefone/WhatsApp Consentimento (Art. 7º, I) ou Legítimo Interesse (Art. 7º, IX), com opção de descadastro (opt-out) a qualquer momento
Registro de logs de conexão Endereço IP, data e hora Cumprimento de Obrigação Legal — Marco Civil da Internet (Art. 7º, II)

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros indispensáveis à operação da loja:

  • Plataforma de E-commerce e Hospedagem: A infraestrutura digital da nossa Loja é provida pela plataforma Nuvemshop, responsável pela hospedagem segura do catálogo e do sistema de pedidos;
  • Serviços de Logística e Transportadoras: Compartilhamos nome, telefone e endereço de entrega com transportadoras contratadas e Correios para viabilizar a entrega dos pedidos;
  • Processadores de Pagamento: Gateways de pagamento e instituições financeiras para autorização e liquidação das compras;
  • Emissores Fiscais e Contabilidade: Órgãos fazendários (Receita Federal e Secretaria da Fazenda Estadual) para cumprimento das normas fiscais vigentes;
  • Autoridades Governamentais e Judiciais: Quando requerido formalmente por ordem judicial ou determinação legal expressa.

6. COOKIES E GESTÃO DE PREFERÊNCIAS

Utilizamos cookies para assegurar o funcionamento da Loja e proporcionar uma experiência personalizada. Os cookies dividem-se em:

  • Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para a navegação, segurança, login e manutenção dos produtos no carrinho de compras. Não podem ser desativados sem comprometer a operação do site;
  • Cookies Analíticos e de Desempenho: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site (ex.: páginas mais acessadas), de forma agregada e anônima;
  • Cookies de Marketing: Utilizados para avaliar a relevância de anúncios e campanhas promocionais em plataformas de mídia (ex.: Meta/Facebook e Google).
Você pode gerenciar ou desativar os cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador de internet (Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari, Microsoft Edge). A desativação completa de todos os cookies pode indisponibilizar certas funcionalidades da Loja (como o fechamento do carrinho de compras).

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como a infraestrutura de computação em nuvem (servidores de hospedagem, intermediadores e plataformas de e-commerce) pode manter centros de dados localizados fora do Brasil (como nos Estados Unidos ou Europa), alguns de seus dados pessoais podem ser tratados no exterior.

Nesses casos, asseguramos que os fornecedores internacionais contratados adotam padrões de conformidade técnica e segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD, fundamentados em cláusulas contratuais adequadas e protocolos avançados de criptografia.

8. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Nossa Loja conta com certificado de criptografia SSL (HTTPS) em todas as páginas e rotas de finalização de compra.

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os prazos mínimos de guarda exigidos pela legislação brasileira (como o prazo de 5 anos para guarda de registros fiscais e de defesa do consumidor, e de 6 meses para registros de conexão).

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

  1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  2. Acesso aos seus dados cadastrados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento (exceto nos casos em que a manutenção do dado for autorizada por lei);
  7. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
  9. Revogação do consentimento concedido anteriormente.

10. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS / ENCARREGADO

Para exercer qualquer um dos seus direitos listados acima, tirar dúvidas ou apresentar sugestões sobre as nossas práticas de tratamento de dados pessoais, disponibilizamos um canal exclusivo e direto de comunicação:

  • Responsável pelo Atendimento ao Titular de Dados: Haroldo Augusto de Rezende Neto
  • E-mail de Contato para Privacidade: [email protected]
  • Assunto da Mensagem: “LGPD — Requisição de Titular de Dados”
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para a segurança do próprio titular, poderemos solicitar a confirmação de informações cadastrais prévias com o intuito exclusivo de comprovar sua identidade antes de divulgar qualquer dado.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações periódicas para refletir melhorias em nossos serviços, alterações em ferramentas tecnológicas ou novas exigências regulatórias.

Sempre que publicarmos uma nova versão, a data da “Última atualização” no início deste documento será revista. Recomendamos a consulta regular desta página para manter-se informado.